sexta-feira, 23 de outubro de 2009

direito conquistado

http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/398ANXParecerCAOPEduc.pdf
Agora, as/os travestis e transexuais têm o direito a ser chamad@s, nas escolas públicas do Paraná, pelo seu nome social – só que a partir dos 18 anos. Esse nome constará nos registros escolares, mesmo que a pessoa ainda não tenha conseguido alterá-lo na Justiça. O nome civil é o que está na carteira de identidade, e o nome social aquele com o qual a pessoa realmente se identifica.

=)

sábado, 10 de outubro de 2009

na ufpr

Dia 14 de outubro, quarta feira, às 9 horas, a dra. Ana Paula Vosne Martins vai apresentar o seminário mensal da Linha de Pesquisa Intersubjetividade e Pluralidade: reflexões e sentimentos na História, do Programa de Pós-Graduação em História da UFPR. O texto tem como título A utopia amorosa em Michelet . Será às 9 horas na sala 612.

Dia 15 de outubro, por ocasião da Campanha Mundial pela Despatologização da Transexualidade, o Coletivo Stonewall vai exibir o filme Transamérica, estrelado pela atriz Felicity Huffman, no papel da transexual "Bree". Será no pátio da Reitoria às 19 horas, seguido de debate.

Dia 17 de outubro, sábado, às 10 horas, será a reunião mensal do Núcleo de Estudos de Gênero, com a profa. Márcia Frassão, do Departamento de Psicologia da UFPR. O título de sua exposição é O imperativo da maternidade na adoção. Na sala 612, no Departamento de História. Desta vez teremos chá e café.


sexta-feira, 9 de outubro de 2009

hierarquia das mortes

(...) As travestis sabem que suas vidas não têm o mesmo valor das pessoas que habitam o dia, sabem que não podem recorrer ao Poder Público. Essa dolorosa consciência pauta suas vidas. Não fazem compras de mantimentos para a semana ou mês, afinal, podem sair para trabalhar e não voltar. Moram e andam em grupos.
Por que tanto ódio? O que esta violência nos revela? O que vêem os assassinos das travestis/transexuais? Como se produz esse ódio? A violência dos assassinatos contra as travestis e transexuais não termina na morte, geralmente caracterizada por brutalidades e requintes de crueldade. A polícia quando não cumpri seu papel de investigar e punir os culpados, também se torna cúmplice dos assassinos.
O assassinato de Vanessa, uma das muitas travestis assassinadas nesta região, nos revela a dimensão da desumanização das travestis/transexuais. Seu corpo ficou sete dias no IML, esquecido. Não foi tocado, limpo, nem posto reto no caixão. Vanessa foi enterrada com a cabeça torta, o braço torto, as roupas sujas de sangue. O corpo estava decompondo-se. Os técnicos dos IML, ao negar um tratamento humanizado ao corpo de Vanessa, também se tornam cúmplices.
O choro, o luto e os rituais que cercam a morte são atos sociais de reconhecimento. A dor da perda, a melancolia e o luto só acontecem porque se reconhece que minha vida perde alguma coisa com o desaparecimento de alguém. Quando os mínimos cuidados do corpo sem vida não são efetivadas, quando o corpo é coisificado, retiro dele qualquer possibilidade de humanidade e o não reconhecimento significa a impossibilidade da comunicação.
A funcionária de uma funerária afirma: “Muitas vezes os corpos são recolhidos com pá de tão dilacerados. Você não reconhece nada. Os policias olham como o corpo como se fosse de um cachorro. Era apenas um traveco, afirmam”
A desumanização das travestis e transexuais.
Os sucessivos assassinatos da mesma pessoa morta (pelos assassinos, pela polícia, pelos técnicos do IML) me leva a pensar que estamos diante de uma compreensão de humanidade muito restrita e limitada que não engloba todas as pessoas. A travesti não é um ser humano para o assassino que a matou a primeira vez, não é um ser humano para o policial, tampouco para os técnicos do IML Isso absolve imediatamente o assassino, pois, ele não matou um ser humano, “matou um travesti”.
A pergunta que muitas pessoas fazem é o porquê existem travestis e transexuais. Quais os motivos que levam uma pessoa a desejar transformar o corpo e a reivindicar uma identidade de gênero diversa daquela que lhe foi imposta? Essas perguntas já revelam a impossibilidade da existência de pessoas que vivem o gênero além do referente naturalizado.
A norma de gênero estabelece que somos determinados por nossas estruturas biológicas. Se temos pênis, somos homens, portanto, viris, competitivos, ativos e heterossexuais. A vagina significa que o corpo é frágil, passivo, penetrável. O desvio da norma (pênis/homem/masculino/heterossexual e vagina/mulher/feminino/heterossexual) é observado e castigado. As punições são múltiplas: uma surra do/a mãe/pai, um insulto do vizinho, a expulsão de casa ou/e da escola, o emprego que não aceita comportamentos não “convencionais”. As normas de gênero distribuem os corpos em função da normalidade que ele apresente. Quando maior o desvio da norma, maior o castigo.
Os documentários apontam exatamente a capacidade das normas de gênero definir os lugares, as falas, os gestos possíveis e impossíveis. Parece que há uma hierarquia: o gay que não ousa romper os limites binários do gênero, será vítima da violência, mas poderá habitar o dia. No entanto, transitar entre o masculino para o feminino, usar roupas femininas, pôr silicone significa ocupar a posição mais inferior e desumanizada nesta hierarquia. É com se houvesse camadas ou níveis de inferiorização sobrepostas. O feminino definido como “naturalmente” inferior, quando se desloca de corpos femininos para corpos masculinos potencializa essa inferioridade.
A concepção de humanidade é binária e naturalizada. Divide-se em homens-pênis e mulheres-vaginas. Romper e construir novos significados para os gêneros, deslocar a sexualidade da matriz heterossexual é estar em risco. Quando uma travesti é assassinada, o/a assassina/o está agindo em nome dessas normas. Nessa concepção binária, não tem espaço para trânsitos. Uma das entrevistadas nos conta que precisou ficar internada em um hospital, no entanto, não podia ficar nem na enfermaria feminina tampouco na masculina. “Não tinha lugar para mim no hospital”, afirma.
Essa concepção binária de humanidade estrutura as políticas públicas, a escola, a vida. Devemos, portanto, desnaturalizar, problematizar a noção de humanidade que estrutura o Estado e as relações sociais. Estamos disputando uma nova concepção de humanidade.
A violência retratada nos documentários é corriqueira em todo Brasil e a omissão/cumplicidade do Estado também é similar. A forma como justiça trata esses casos demonstra que há hierarquia das mortes: algumas merecem mais atenção do que outras. Um dos critérios para se definir a atenção que cada assassinato deve ter dos operadores do Direito é a conduta da vítima em vida.
Nessa cruel taxonomia, os assassinatos das travestis e transexuais ocupam a posição mais inferior. É como se houvesse um subtexto a nos dizer: “quem mandou se comportar assim”. Essa taxonomia, em realidade, acaba (re) produzindo uma pedagogia da intolerância. Nessa lógica de desumanização, a vítima se transforma em ré.
Para garantir que as coisas fiquem como estão, há um processo medonho de esvaziar a vítima de qualquer humanidade. Seguindo essa lógica, a possibilidade de se reivindicar direitos humanos se restringe a
um grupo muito reduzido de sujeitos que têm atributos que o lançam ao topo da hierarquia: são heterossexuais, brancos, homens masculinos, membros da elite econômica/intelectual/política. Conforme o grau de afastamento desses pontos qualificadores de humanidade, se reduz a capacidade do sujeito entrar na esfera dos direitos e de reivindicá-los. Os direitos humanos se transformam, nesse processo, num arco-íris: lindo de se ver, impossível de se alcançar.
Quantas travestis e transexuais já morreram? Não sabemos. Não temos dados precisos. Sabemos que as mortes por crimes de homofobia, transfobia e lesbofobia não chegam a se constituir em processos criminais. Poucos/as assassinos/as chegam aos bancos dos réus, e quase nunca há condenação por este tipo de crime. Lembro de uma amiga transexual que foi estuprada por um conhecido vereador de sua cidade. Essa violação, como tantas outras, jamais aparecerá em qualquer estatística. Por quê? “Se eu fosse na delegacia eu é que ficaria presa”, ela nos explica com clareza estonteante.
Borboletas da Vida e Basta um Dia são fundamentais na nossa luta pela humanização dos Direitos Humanos e na problematização dos significados hegemônicos que definem a vida pública e privada.


Trecho do artigo "Entre a noite e o dia: os perigos dos gêneros", de Berenice Bento, sobre os documentários Borboletas da Vida e Basta um dia, de Vagner de Almeida.